Termos e Condições

Condições gerais

O presente documento define o funcionamento da loja online axiarte.com
As suas condições de encomenda, pagamento e entrega das compras realizadas no website mencionado.
Este website é propriedade de Alexandre Rodrigues da Silva, NIF 289559642, com morada em Rua Beatriz Costa, 16 – 2610-195 Amadora, doravante também designada como Axi Arte. Qualquer entidade, singular ou coletiva, que pretenda aceder a este website e/ou comprar produtos pode fazê-lo bastando para isso que aceite os Termos e Condições aplicáveis, bem como todas as demais regras e princípios que regem a utilização deste website e a contratação dos conteúdos e produtos oferecidos por Axi Arte.
Estes Termos e Condições são de aceitação obrigatória e têm carácter vinculativo. É reservado ao proprietário o direito de alteração unilateral dos Termos e Condições, passando a nova redação a ser vinculativa logo que seja publicada.
Todas as pessoas que pretendam efetuar compras neste site declaram ser maiores de idade e ter capacidade jurídica para o fazer. Para qualquer compra efetuada neste site é considerado que o utilizador leu e aceitou o presente documento de Termos e Condições.

Disponibilidade de produtos

As cores dos fios podem variar de ecrã para ecrã e também de lote para lote ou mesmo entre novelos/ meadas do mesmo lote. Faremos todos os possíveis para garantir que as fotografias reproduzam o mais fielmente possível a qualidade dos nossos artigos e que as cores sejam exibidas com exatidão.
Caso sejam encomendados artigos em rutura de stock, os clientes serão prontamente informados e reembolsados na totalidade do montante dos artigos que não forem entregues.

Encomendas

Para proceder à encomenda de um ou mais artigos, o cliente deverá seguir o processo habitual nos sites de venda online: usar os botões junto a cada artigo para os adicionar ao cesto de compras, alterar as quantidades caso deseje adquirir mais do que uma unidade de cada artigo e fazer o check-out de acordo com as instruções fornecidas pelo site.
Para registar a sua encomenda, o Cliente deverá disponibilizar a informação solicitada, preenchendo todos os campos obrigatórios apresentados, e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de compra (nome, e-mail, contacto, morada de entrega; forma de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome se pretender incluir na fatura).
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente, não podendo esta vir a ser alterada depois de emitida.
A submissão da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
Os preços são em Euros, com taxas e impostos incluídos, sendo o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. Ao valor dos produtos acresce o valor dos portes de envio, que aparecerão de forma clara no final e antes de confirmar a sua encomenda.
Os preços apresentados no processo de compra correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis na página da internet refrescada (páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.

Pagamento

Os meios de pagamento diretos disponibilizados no website são transferência bancária e MBWay. Também estão disponíveis outras formas de pagamentos através do parceiro Stripe.
Os pagamentos por transferência bancária só serão considerados válidos mediante o envio no prazo máximo de 3 dias, do comprovativo da mesma por correio eletrónico para o mail contato@axiarte.com, indicando o nome de cliente, e após boa cobrança. Caso não seja feita a prova, após esse prazo a encomenda será cancelada.
Para encomendas superiores a 2kg ou fora do território nacional deverá entrar em contacto com a loja.

Envio

Todas as encomendas nacionais serão expedidas através dos CTT em correio registado. Após o envio, será remetido o número de registo de encomenda para o e-mail do cliente, devendo este utilizar o serviço de Pesquisa de Objetos dos CTT para localizar e acompanhar a sua entrega.
Esta forma de envio requer uma assinatura para ser entregue, sendo considerado o modo mais seguro de envio.
Se a sua encomenda for superior a 2kg ou residir noutro país, envie um email para contato@axiarte.com com o seu pedido. Responderemos com as informações relativas às condições e custos de envio para o seu país.
Se reside fora da União Europeia, os serviços aduaneiros do seu país poderão cobrar taxas alfandegárias adicionais. Estas taxas variam consoante os países e não são da responsabilidade da Axi Arte. Será aconselhável que se informe junto dos serviços aduaneiros do seu país antes de finalizar a sua encomenda.
O envio será feito num prazo máximo de 48 horas úteis, após a confirmação do pagamento da encomenda.

Valor de Portes – Correio registado, via CTT:

Até 100 gramas – 4,28€
De 100 gramas até 500 gramas – 5,04 €
de 500 gramas a 2 kg – 8,34 €
(peso final da encomenda – após embalamento)

Para encomendas acima de 2 Kg, o valor dos portes será comunicado por e-mail posteriormente.

Garantia de Entrega

No caso de extravio de envios, o Axi Arte compromete-se reembolsar o Cliente no valor total da sua encomenda.
Os clientes poderão proceder à devolução dos artigos que apresentem defeitos, sendo nesse caso reembolsados no total do valor dos mesmos e das respetivas despesas de envio. Só serão aceites artigos que se encontrem nas mesmas condições em que foram enviados.
É responsabilidade do Cliente acompanhar a sua encomenda com o número de registo fornecido e levantar atempadamente a sua encomenda na estação dos CTT, caso esta não lhe seja entregue em mão pelos serviços dos CTT.
Caso a encomenda seja devolvida ao remetente por não ter sido atempadamente levantada na estação dos CTT ou morada incorreta/incompleta/insuficiente, o reenvio só será feito mediante novo pagamento das despesas de envio.
O prazo de entrega é o indicado no site dos CTT para a modalidade de correio registado.

Descontos

Promoções não são acumuláveis ou válidas em produtos com desconto.
Nesta página da internet poderão existir descontos de preço que apresentem data de vigência/stock existente. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Cliente, e paga, até ao final desse período.
Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

Devoluções

O cliente tem o direito de resolução do contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercer o seu direito de livre resolução do contrato e, portanto, decidir que não deseja os artigos comprados, expira 15 dias a contar do dia seguinte ao dia em que o Cliente adquire ou um terceiro por si indicado, a posse física dos artigos.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar por e-mail contato@axiarte.com a sua decisão. Para que o prazo de livre resolução do contrato seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Em caso de resolução do presente contrato, será reembolsado ao cliente o valor que pagou pelos artigos, sem demora injustificada, o mais tardar 14 dias a contar data em que fomos informados da sua decisão. Efetuamos o reembolso usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial.
Os Clientes que desejem devolver artigos ao abrigo do prazo de reflexão terão de proceder ao envio dos mesmos por correio registado, suportando os custos do mesmo e notificando o Axi Arte por email do respetivo número de seguimento, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias após nos informar da livre resolução do contrato.
Só serão aceites artigos que ainda não tenham sido usados ou alterados (abertos, lavados, cortados, tricotados, costurados, etc.) e que se encontrem no mesmo estado em que foram adquiridos.

Litígio

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Morada: Rua dos Douradores, 116, 2º 1100-207 LISBOA
Tel: +351 218 807 030
Fax: +351 218 807 038

LEI 144/2015 – Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Reclamações

Os clientes que assim o desejem, poderão exercer o seu direito de reclamação através da Plataforma Digital do Livro de Reclamações Eletrónico (LRE).